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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Proposta retira ultraje público ao pudor do Código Penal
Deputado apresenta projeto por considerar que o artigo contraria a liberdade de informação e de expressão
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Abril de 2022 - 11:33
As Particularidades do Ultraje Público ao Pudor e as Contradições de sua aplicabilidade na contemporaneidade
O escopo do presente é analisar a figura do ultraje público ao pudor.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Março de 2022 - 15:16
Cristofobia, Racismo e Ultraje a Culto
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Março de 2006 - 02:00
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 15:12
Importunação ofensiva ao pudor
Uma contravenção penal sexual
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 02:00
Juiz concede liberdade provisória para estudante que atropelou idoso no Guará I
Concessão da liberdade provisória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Entrega de atestados falsos à Universidade resulta em condenação criminal
Penal, por sete vezes, na forma do artigo 69, "caput", do Diploma Repressivo.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Sogra e nora condenadas por tráfico de drogas.
Incabível a substituição por pena restritiva de direito.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 15:00
Para MPF, cobrar multa antecipada do ex-presidente Lula é inconstitucional
É inconstitucional exigir pagamento de multa antes do trânsito em julgado da condenação, afirma procurador, em parecer contra decisão de primeira grau.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em habeas corpus. Crimes de estupro e atentado violento ao pudor.
Liberdade provisória.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
Tentativa de dar uma "bicotinha" no rosto da suposta vítima vira processo judicial
no rosto da suposta vítima e, desse modo, "atentar contra o pudor" da distinta.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2019 - 11:40
Recurso Especial. Atentado violento ao pudor. Vítimas menores de 12 anos
Penal. Proteção da infância. Dever do Estado.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
Ação penal. Estupro e atentado violento ao pudor.
Continuidade delitiva. Impossibilidade. Concurso material.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Juiz Federal decide que denunciado tem o direito de ser ouvido antes de recebimento da denúncia
Denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. Necessidade de oitiva prévia da parte denunciada.